Pelos Princípios da Carreira

Análise do Comando Local de Greve da ADUnB-SSind:

Avançar na negociação respaldados

 

A última assembleia da ADUnB-SSind rejeitou integralmente a proposta do governo apresentada em 13 de julho. Essa posição mostrou sintonia com a totalidade das assembleias na rodada nacional realizadas entre os dias 16 e 20 de julho, que rejeitaram em uníssono a primeira proposta. Isso foi um duro golpe no governo, que se viu obrigado a discutir os resultados dessa reprovação em massa com o Comando Nacional de Greve (CNG/Andes-SN), no dia 23, e convocar nova reunião para reformular sua proposta em 24 horas.

Isso mostra que a posição firme da categoria de rejeição da proposta do governo e reafirmação da pauta original do Andes-SN estava correta. Foi essa disposição de nos contrapor às migalhas e armadilhas do governo federal que o fez apresentar nova proposta..

Mais uma vez o governo repete a estratégia midiática de tentar iludir a opinião pública com uma pretensa melhoria na remuneração sem, contudo, tocar nos pontos fundamentais da carreira, em horário nobre, já na primeira reunião de negociação, o governo realiza coletiva de imprensa com os ministros Mercadante e Miriam Belchior, no prédio ao lado, ludibriando a população com ganhos de 45% a todos os professores federais.

A pretensa melhoria remuneratória é denunciada na análise do CNG/Andes-SN entregue ao governo em 23 de julho sobre a proposta do dia 13, e que permanece válida para a proposta do dia 24. Tal análise diz que a proposta do governo “aprofunda e consolida a desestruturação da carreira docente e da malha salarial correspondente: a proposta foi elaborada sem a definição de conceitos, de critérios, de relações e de índices necessários à reorganização e à afirmação de direitos. O tratamento das variáveis centrais da carreira, como regime de trabalho, classes, níveis, degraus e titulação, somente pode ser conhecido a partir do exame de tabelas em que são encontrados os valores nominais atribuídos aos diferentes regimes, classes etc. Mesmo uma análise preliminar permite constatar que os valores atribuídos na tabela do MPOG são inconstantes no padrão de crescimento, inconsistentes em relação aos regimes de trabalho e retiraram do corpo do vencimento básico a valorização da titulação dos professores”.

Em sua nova proposta, o governo não alterou os valores de remuneração para nenhum dos níveis da classe de adjunto DE, que abrangem a grande maioria dos docentes. Quando diz que melhorou os índices, omite que o fez de forma residual e apenas para as classes e regimes com menor número de docentes (nas classes de assistente e auxiliar DE e em todos as classes e níveis de 20 horas e 40 horas). Reconsidera os valores bastante rebaixados da primeira proposta, que oferecia um percentual médio de 30,32% de reajuste para os cargos propostos de auxiliar com especialização e assistente com mestrado e agora elevou para um percentual médio de 32,29%. Tampouco, podemos considerar como avanço o governo retirar a proposta de aumento de carga horária docente de 8 para 12 horas semanais como critério de progressão. A proposta de 12 horas apresentada no dia 13 pode ser interpretada como uma moeda de troca artificial que o governo lançou propositadamente para depois retirar da negociação, fingindo reagir aos protestos do movimento docente. Essa foi uma das encenações perpetradas pelo governo em uma proposta que, no geral, ignora as reivindicações da categoria.

O governo desvaloriza a titulação ao manter a sua remuneração por meio de gratificação Retribuição por Titulação (RT), fora do vencimento básico (VB). A desvalorização se reforça ao  propor que a titulação conte de forma diferenciada, uma vez que ela não é igualmente valorizada em todas as classes e níveis. Além disso, ao introduzir o artifício de equivalência de titulação por meio de Certificado de Conhecimento Tecnológico como correspondente à titulação de mestrado ou de doutorado para o EBTT, o governo desestimula a busca de formação nos programas de pós-graduação stricto sensu. Isso significa que o governo não reconhece e não valoriza a excelência acadêmica e o mérito nas IFE, tampouco a formação continuada dos docentes, pontos fundamentais da proposta do movimento docente.

O governo ainda mantém as barreiras na promoção funcional com a insistência na manutenção de classes e na falta de clareza nas regras de promoção. Saliente-se que a maior diferença entre as propostas  do dia 13 e 24 de julho dá-se na passagem de adjunto 4 para associado 1, ampliando a diferença discriminatória entre essas classes de 21,6% para 27,0%, muito superior aos 5% da proposta do Andes-SN. Essas barreiras sugerem economia de recursos por parte do governo.

Além disso, a proposta continua desvalorizando a nossa Dedicação Exclusiva (DE). As nossas reivindicações a respeito dos aposentados e pensionistas não foram contempladas, como a equiparação pelo topo da tabela ao invés da equiparação por baixo como continua na segunda proposta do governo. Tais questões foram remetidas para discussão em Grupo de Trabalho (GT), sem garantias de efetivação. A autonomia universitária também é sistematicamente desrespeitada.

A proposta do governo sequer responde à nossa reivindicação de estruturação de carreira e tenta remeter vários pontos importantes também para um GT. O GT vai se configurar em nada mais que uma nova forma de designar uma proposta de trégua nos moldes daquela apresentada em 12 de junho e rejeitada pelo movimento docente. A história nos mostrou que os GT são ineficientes e protelatórios.

Enfim, não reconhecemos na última proposta apresentada pelo governo os elementos fundamentais da pauta de reivindicações da categoria: reestruturação da carreira docente e valorização e melhoria das condições de trabalho docente nas IFE.

Cabe ao governo responder porque reduz a discussão de carreira a uma alegada restrição orçamentária, ignorando a estrutura de carreira proposta pelo movimento docente. Por que o governo reapresenta uma tabela de valores remuneratórios na qual insiste na manutenção de gratificação, em vez de incorporá-la? Por que o governo se recusa a apresentar uma estrutura de carreira baseada em percentuais claros e regulares entre níveis, regimes de trabalho e titulação? Ao se colocar propostas na forma de tabela com valores nominais, corremos o risco de, a cada governo, vermos alteradas as relações entre valores remuneratórios, sem que se respeitem as proporções existentes até então, desconfigurando a carreira.

A intransigência deve ser atribuída ao governo. Ao movimento docente, cabe a bandeira da  defesa da dignidade e da qualidade do trabalho, suas condições de trabalho e a valorização do professor. Por isso, em algum momento futuro da negociação, o CNG/Andes-SN pode transigir dos valores de piso e teto, adotando nestes os valores propostos pelo governo e exigir, dentro desta amplitude, a estruturação da carreira, conforme os princípios do movimento docente: cargo único com 13 níveis remuneratórios, sem classes, com percentual fixo em lei de aumento entre um nível e outro, percentuais fixos de valorização dos regimes de trabalho de 40 horas e DE em relação ao de 20 horas, e também percentuais fixos de valorização em função da titulação obtida, sem gratificações e sem barreiras à progressão, tal que todos os docentes possam almejar atingir o topo da carreira por meio de avaliação de desempenho. Nestes termos, o debate se deslocaria do tema da restrição orçamentária conforme pautado insistentemente pelo governo para o efetivo debate sobre os princípios da carreira defendida por nós. E o governo vai passar a ter que se explicar porque, convergidos os valores de piso e teto, este não pode concordar com uma estrutura de carreira que só objetiva o crescimento dos docentes dentro das IFE.

A greve foi anunciada para a sociedade como conceitual, voltada para uma perspectiva de futuro que se ocupe da melhoria das condições de trabalho e da sua valorização, em suas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, e da progressão na carreira de forma contínua, em reconhecimento ao mérito e qualidade do trabalho. A proposta apresentada pelo governo limita-se, mais uma vez, à apresentação de valores remuneratórios inconsistentes e sem uma lógica na qual o docente perceba a remuneração condizente com seu regime de trabalho e a titulação. Portanto, nós do movimento docente temos a responsabilidade de mantermo-nos firmes nos princípios da pauta de reivindicações, a qual vem obtendo amplo apoio, tanto dos demais segmentos das IFE, como da sociedade de um modo geral.

Não podemos abrir mão de uma perspectiva de futuro no exercício da profissão docente na universidade em troca de valores salariais nominais conjunturais e promessas de GT que não se concretizam. É hora de avançar, pois estamos num momento em que a mobilização segue forte, e o governo se vê cada vez mais acuado. Devemos manter a greve e aumentar a pressão sobre o governo.

Encaminhamentos para a Assembléia-Geral:

  1. manter e fortalecer a greve;
  2. rejeitar a proposta do governo do dia 24 de julho;
  3. avançar nas negociações respaldados nos princípios da carreira;
  4. reafirmar a pauta da greve: estrutura de carreira do Andes-SN e melhoria das condições de trabalho;
  5. indicar ao CNG/Andes-SN a discussão de uma contraproposta que relativize o      montante orçamentário e priorize os princípios de estrutura de carreira;
  6. defender a participação dos comandos nacionais de greve da Fasubra e dos estudantes nas mesas de negociação com o governo;

Brasília, 27 de julho de 2012

Comando Local de Greve da ADUnB-SSind

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3 respostas em “Pelos Princípios da Carreira

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