Texto com a Proposta Original do CLG/UnB Aprovado na AG de 30 de julho

TEXTO NA ÍNTEGRA

Análise do Comando Local de Greve da ADUnB-SSind: Avançar na negociação respaldados pelos princípios da carreira

 A última assembleia da ADUnB-SSind rejeitou integralmente a proposta do governo apresentada em 13 de julho. Essa posição mostrou sintonia com a totalidade das assembleias na rodada nacional realizadas entre os dias 16 e 20 de julho, que rejeitaram em uníssono a primeira proposta. Isso foi um duro golpe no governo, que se viu obrigado a discutir os resultados dessa reprovação em massa com o Comando Nacional de Greve (CNG/Andes-SN), no dia 23, e convocar nova reunião para reformular sua proposta em 24 horas.

Isso mostra que a posição firme da categoria de rejeição da proposta do governo e reafirmação da pauta original do Andes-SN estava correta. Foi essa disposição de nos contrapor às migalhas e armadilhas do governo federal que o fez apresentar nova proposta..

Mais uma vez o governo repete a estratégia midiática de tentar iludir a opinião pública com uma pretensa melhoria na remuneração sem, contudo, tocar nos pontos fundamentais da carreira, em horário nobre, já na primeira reunião de negociação, o governo realiza coletiva de imprensa com os ministros Mercadante e Miriam Belchior, no prédio ao lado, ludibriando a população com ganhos de 45% a todos os professores federais.

A pretensa melhoria remuneratória é denunciada na análise do CNG/Andes-SN entregue ao governo em 23 de julho sobre a proposta do dia 13, e que permanece válida para a proposta do dia 24. Tal análise diz que a proposta do governo “aprofunda e consolida a desestruturação da carreira docente e da malha salarial correspondente: a proposta foi elaborada sem a definição de conceitos, de critérios, de relações e de índices necessários à reorganização e à afirmação de direitos. O tratamento das variáveis centrais da carreira, como regime de trabalho, classes, níveis, degraus e titulação, somente pode ser conhecido a partir do exame de tabelas em que são encontrados os valores nominais atribuídos aos diferentes regimes, classes etc. Mesmo uma análise preliminar permite constatar que os valores atribuídos na tabela do MPOG são inconstantes no padrão de crescimento, inconsistentes em relação aos regimes de trabalho e retiraram do corpo do vencimento básico a valorização da titulação dos professores”.

Em sua nova proposta, o governo não alterou os valores de remuneração para nenhum dos níveis da classe de adjunto DE, que abrangem a grande maioria dos docentes. Quando diz que melhorou os índices, omite que o fez de forma residual e apenas para as classes e regimes com menor número de docentes (nas classes de assistente e auxiliar DE e em todos as classes e níveis de 20 horas e 40 horas). Reconsidera os valores bastante rebaixados da primeira proposta, que oferecia um percentual médio de 30,32% de reajuste para os cargos propostos de auxiliar com especialização e assistente com mestrado e agora elevou para um percentual médio de 32,29%. Tampouco, podemos considerar como avanço o governo retirar a proposta de aumento de carga horária docente de 8 para 12 horas semanais como critério de progressão. A proposta de 12 horas apresentada no dia 13 pode ser interpretada como uma moeda de troca artificial que o governo lançou propositadamente para depois retirar da negociação, fingindo reagir aos protestos do movimento docente. Essa foi uma das encenações perpetradas pelo governo em uma proposta que, no geral, ignora as reivindicações da categoria.

O governo desvaloriza a titulação ao manter a sua remuneração por meio de gratificação Retribuição por Titulação (RT), fora do vencimento básico (VB). A desvalorização se reforça ao propor que a titulação conte de forma diferenciada, uma vez que ela não é igualmente valorizada em todas as classes e níveis. Além disso, ao introduzir o artifício de equivalência de titulação por meio de Certificado de Conhecimento Tecnológico como correspondente à titulação de mestrado ou de doutorado para o EBTT, o governo desestimula a busca de formação nos programas de pós-graduação stricto sensu. Isso significa que o governo não reconhece e não valoriza a excelência acadêmica e o mérito nas IFE, tampouco a formação continuada dos docentes, pontos fundamentais da proposta do movimento docente.

O governo ainda mantém as barreiras na promoção funcional com a insistência na manutenção de classes e na falta de clareza nas regras de promoção. Saliente-se que a maior diferença entre as propostas do dia 13 e 24 de julho dá-se na passagem de adjunto 4 para associado 1, ampliando a diferença discriminatória entre essas classes de 21,6% para 27,0%, muito superior aos 5% da proposta do Andes-SN. Essas barreiras sugerem economia de recursos por parte do governo.

Além disso, a proposta continua desvalorizando a nossa Dedicação Exclusiva (DE). As nossas reivindicações a respeito dos aposentados e pensionistas não foram contempladas, como a equiparação pelo topo da tabela ao invés da equiparação por baixo como continua na segunda proposta do governo. Tais questões foram remetidas para discussão em Grupo de Trabalho (GT), sem garantias de efetivação. A autonomia universitária também é sistematicamente desrespeitada.

A proposta do governo sequer responde à nossa reivindicação de estruturação de carreira e tenta remeter vários pontos importantes também para um GT. O GT vai se configurar em nada mais que uma nova forma de designar uma proposta de trégua nos moldes daquela apresentada em 12 de junho e rejeitada pelo movimento docente. A história nos mostrou que os GT são ineficientes e protelatórios.

Enfim, não reconhecemos na última proposta apresentada pelo governo os elementos fundamentais da pauta de reivindicações da categoria: reestruturação da carreira docente e valorização e melhoria das condições de trabalho docente nas IFE.

Cabe ao governo responder porque reduz a discussão de carreira a uma alegada restrição orçamentária, ignorando a estrutura de carreira proposta pelo movimento docente. Por que o governo reapresenta uma tabela de valores remuneratórios na qual insiste na manutenção de gratificação, em vez de incorporá-la? Por que o governo se recusa a apresentar uma estrutura de carreira baseada em percentuais claros e regulares entre níveis, regimes de trabalho e titulação? Ao se colocar propostas na forma de tabela com valores nominais, corremos o risco de, a cada governo, vermos alteradas as relações entre valores remuneratórios, sem que se respeitem as proporções existentes até então, desconfigurando a carreira.

A intransigência deve ser atribuída ao governo. Ao movimento docente, cabe a bandeira da defesa da dignidade e da qualidade do trabalho, suas condições de trabalho e a valorização do professor. Por isso, em algum momento futuro da negociação, o CNG/Andes-SN pode transigir dos valores de piso e teto, adotando nestes os valores propostos pelo governo e exigir, dentro desta amplitude, a estruturação da carreira, conforme os princípios do movimento docente: cargo único com 13 níveis remuneratórios, sem classes, com percentual fixo em lei de aumento entre um nível e outro, percentuais fixos de valorização dos regimes de trabalho de 40 horas e DE em relação ao de 20 horas, e também percentuais fixos de valorização em função da titulação obtida, sem gratificações e sem barreiras à progressão, tal que todos os docentes possam almejar atingir o topo da carreira por meio de avaliação de desempenho. Nestes termos, o debate se deslocaria do tema da restrição orçamentária conforme pautado insistentemente pelo governo para o efetivo debate sobre os princípios da carreira defendida por nós. E o governo vai passar a ter que se explicar porque, convergidos os valores de piso e teto, este não pode concordar com uma estrutura de carreira que só objetiva o crescimento dos docentes dentro das IFE.

A greve foi anunciada para a sociedade como conceitual, voltada para uma perspectiva de futuro que se ocupe da melhoria das condições de trabalho e da sua valorização, em suas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, e da progressão na carreira de forma contínua, em reconhecimento ao mérito e qualidade do trabalho. A proposta apresentada pelo governo limita-se, mais uma vez, à apresentação de valores remuneratórios inconsistentes e sem uma lógica na qual o docente perceba a remuneração condizente com seu regime de trabalho e a titulação. Portanto, nós do movimento docente temos a responsabilidade de mantermo-nos firmes nos princípios da pauta de reivindicações, a qual vem obtendo amplo apoio, tanto dos demais segmentos das IFE, como da sociedade de um modo geral.

Não podemos abrir mão de uma perspectiva de futuro no exercício da profissão docente na universidade em troca de valores salariais nominais conjunturais e promessas de GT que não se concretizam. É hora de avançar, pois estamos num momento em que a mobilização segue forte, e o governo se vê cada vez mais acuado. Devemos manter a greve e aumentar a pressão sobre o governo.

Encaminhamentos para a Assembléia-Geral:

  1. manter, fortalecer a greve e reafirmar a Assembléia Geral como única instância legítima para decidir sobre a greve;
  2. rejeitar a proposta do governo do dia 24 de julho
  3. avançar nas negociações respaldados nos princípios da carreira
  4. reafirmar a pauta da greve: estrutura de carreira do Andes-SN e melhoria das condições de trabalho
  5. indicar ao CNG/Andes-SN a discussão de uma contraproposta que relativize o montante orçamentário e priorize os princípios de estrutura de carreira
  6. defender a participação dos comandos nacionais de greve da Fasubra e dos estudantes nas mesas de negociação com o governo

Brasília, 27 de julho de 2012

Comando Local de Greve da ADUnB-SSind

ATO NO MPOG 01 de agosto de 2012

CHEGA DE ENROLAÇÃO!
NEGOCIA, DILMA!!!

Nesta quarta-feira, dia 01/08/2012, haverá mais uma reunião do governo com o Comando Nacional de Greve do ANDES/SN, marcada para as 21h00, no MPOG. É importante acompanhar os informes do CLG/ADUnB-SS, pois o governo pode alterar a hora da reunião a qualquer momento.A AG da UnB, realizada nesta segunda-feira, 30/07, deliberou pela manutenção e fortalecimento da greve, reafirmando a Assembléia Geral como única instância legítima para decidir sobre a greve.

A rejeição da proposta do governo do dia 24 de julho indica a necessidade de negociações respaldadas nos princípios da carreira e reafirma a pauta da greve: estrutura de carreira do Andes-SN e melhoria das condições de trabalho.

Só a pressão da greve fará com que o governo apresente uma proposta que atenda o pleito dos professores e professoras.

Precisamos fortalecer o movimento grevista! Dessa forma, convidamos os professores e professoras da UnB a participarem do ATO de acompanhamento da reunião com o MPOG, demonstrando a força de nossa greve.

A capacidade de nossa mobilização proporcionará uma resposta mais ágil por parte do governo. Venha fortalecer nossa luta!!!

CLG/ADUnB-SS

A greve é forte e a luta é agora!

CONCENTRAÇÃO: 20H00 na Casa do Professor
SAÍDA: 20H30

Assembleia dos Professores/as da UnB Indica a Manutenção da Greve dos Professores Federais

Assembleia da ADUnB - 30 de julho 2012

Com a presença de cerca de 426 professores/as, que registraram presença, a Assembleia dos Professores/as da UnB aprovou, com 219 votos a favor e 54 contra, a proposta do CLG/UnB (veja a íntegra da proposta AQUI), rejeitando a proposta do Governo e indicando a manutenção da Greve Nacional dos Professores/as Federais.

Nota publicada nos jornais de domingo 29/07/2012

POR QUE A GREVE DOS DOCENTES DA UFBA CONTINUA?

Nota profs da UFBa de 29 de julho

Nota profs da UFBa de 29 de julho

Após mais de dois meses de greve dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior, com adesão de 57 das 59 Universidades Federais, 36 dos 38 Institutos Federais, 02 Centros Tecnológicos, e o Colégio Pedro II – tendo por principal objetivo a reestruturação da carreira docente -, o Governo, no espaço de uma semana, apresentou duas propostas, divulgando para a opinião pública de forma enganosa, ganhos salariais de até 45% (primeira proposta) e de pelo menos 25% (segunda proposta). A tentativa é, claramente, de colocar a opinião pública contra a suposta “intransigência” dos professores.

O governo, em verdade, omite que a maioria dos professores terão salários menores em março de 2015, quando comparados com os salários vigentes em julho de 2010, mesmo que se considere o ínfimo reajuste de 4% concedido em março deste ano. O governo mente, e engana de novo, porque não informa à opinião pública que ambas as propostas serão implementadas ao longo de três anos. Estas propostas só favorecem os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes.

Estarrecidos, os professores perguntam ao governo: como é possível que o salário de um professor iniciante, graduado, seja menor que o salário mínimo? A proposta do governo está aquém do que os professores querem, não apenas porque causará perdas salariais, mas principalmente porque desestruturará a carreira docente, trazendo graves consequências para a educação pública.

Em consonância com a indecente proposta do governo, uma Federação que se pretende representativa dos docentes aprovou esta última proposta, mesmo à revelia dos próprios professores. Por isso, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunidos em assembleia, no dia 25 de julho, vêm, por meio deste informe, tornar público que não autorizam à Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) a negociar em nome dos professores da UFBA. Destacam que a Assembleia dos professores da UFBA determinou que os delegados retirados em Assembleia participassem do único Comando Nacional de Greve instalado. Cumprindo decisões de Assembleia, o Comando de Greve da UFBA encaminhou delegados ao Comando Nacional de Greve que estão discutindo em conjunto com todas as Instituições Federais de Ensino Superior os encaminhamentos necessários à defesa dos interesses dos professores. A atitude do PROIFES tem sido nociva à luta dos professores, na medida em que decide em gabinete, à revelia da categoria, contrapondo-se aos processos democráticos conduzidos pelo Comando Nacional de Greve.

Por isso, os professores da UFBA repudiam a atitude do PROIFES, que claramente se alia ao governo para prejudicar a educação pública. Os professores não são intransigentes, já que vêm tentando negociar com o governo desde 2010 e até o momento nenhuma proposta digna foi apresentada. Eles exigem respeito pela importância de sua função educadora para a construção de uma sociedade mais autônoma e justa e lutam para que a educação seja de mais qualidade, como bem merece a população brasileira. Quem nos prejudica senão um governo que se exime da responsabilidade de reduzir a desigualdade social ao manter a saúde e a educação sucateadas?

Docentes da UFBA em greve

O GOVERNO SENTE A FORÇA DA GREVE

O GOVERNO SENTE A FORÇA DA GREVE: É PRECISO ARRANCAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES

A intensificação e radicalização da greve nas bases do movimento docente fizeram o governo convocar nova reunião. O CNG/ANDES-SN reafirma sua pauta de greve e indica a realização das seguintes atividades: – com os demais setores, o Dia Nacional de Luta e Apoio à Greve dos SPF, em 31/07; – nas IFE, a vigília no dia 01/08, às 21h, no  momento da mesa de negociação, com a realização do “LUAU DA GREVE”, conforme as orientações do Comunicado Especial de 26/07.

 

TUITAÇO! HASHTAG #falaSerioMercadante

A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!

CNG/ANDES-SN. Brasília, 28 de julho de 2012.